Quem irá defender os defensores?

O Governo do Estado do Ceará parece desconhecer os princípios basilares do Estado Democrático de Direito.

A sociedade cearense vem acompanhando pela mídia os últimos acontecimentos concernentes à Defensoria Pública. Nos é noticiado que o governador nomeou para o cargo de Defensor Público Geral candidato que obteve vinte e cinco por cento dos votos, em detrimento daquele que obteve setenta e cinco por cento.

Como é de se observar, ao invés de lista tríplice, há aqui uma lista dúplice, pois apenas dois candidatos concorreram no pleito, e o voto em um implica em rejeição ao outro. Isso faz com que o nomeado pelo governo não apenas seja aquele que obteve um quarto dos votos de seus pares, mas aquele que foi rejeitado por três quartos.

Devemos nos lembrar que a Defensoria Pública, segundo o artigo 134 da Constituição Federal de 1988 é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e que está incubida da defesa, em todos os graus, dos necessitados. Devemos também lembrar que oitenta e cinco por cento da população do nosso estado não tem condições de constituir advogado particular, dependendo, assim, do defensor público. Se a situação criada pelo Governador já era por demais absurda, à luz destes números, se torna intolerável.

Tal atitude não condiz com o Estado Democrático de Direito em que vivemos, que tem como base os princípios fundamentais, dentre eles o da proporcionalidade, que limita o poder discricionário do administrador público. Ao praticar tal ato, o Governo do Estado do Ceará escolhe por não cumprir a principiologia basilar da nossa Carta Magna.

Todos os dias os defensores acampam em frente à Assembléia Legislativa, na busca de conseguir aquilo pelo que lutam diuturnamente nos fóruns e juizados: justiça. Por este ato do governo estadual, vê-se ferida não apenas a candidatura do Dr. Renan Cajazeiras ou o projeto de Defensoria Pública aclamado por imensa maioria dos defensores. O que na verdade vê-se ferido é a própria instituição, que tem desrespeitado o direito de ter o líder e o projeto de gestão o qual escolheram por ampla maioria.

Assim, esperamos que a Assembléia Legislativa, exercendo sua verdadeira função de representantes do povo, rejeite a nomeação do Governador, e venha a defender e lutar por aqueles que fazem de seu trabalho e sua vida a defesa do homem pobre, pois se a Defensoria Pública existe para defender os mais necessitados, quem irá defender os defensores?